ROSSAL DE ARAÚJO, Francisco. A Natureza Jurídica da Relação de Trabalho: Novas Competências da Justiça do Trabalho – Emenda Constitucional no 45/2004. Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, [S. l.], v. 1, n. 2, 2005. DOI: 10.70940/relet.2005.296. Disponível em: https://periodicos.trt4.jus.br/revista-eletronica/article/view/296. Acesso em: 21 jun. 2025.