de Oliveira Neto, Alberto Emiliano, e Enoque Ribeiro dos Santos. “Reforma Trabalhista E Financiamento Sindical: contribuição Assistencial Negocial Dos não Filiados”. Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações 14, no. 216 (dezembro 3, 2018). Acessado junho 20, 2025. https://periodicos.trt4.jus.br/revista-eletronica/article/view/539.