O FENÔMENO DA UBERIZAÇÃO LABORAL E AS FORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR UBERIZADO PELO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO - Fauth Vargas Neto, Homero (Revista do TRT4, 2025)
O presente artigo trata acerca do novo fenômeno do mundo do trabalho, conhecido como uberização laboral. Os avanços tecnológicos têm modificado todos os aspectos de nossas vidas, incluindo as relações de trabalho. O trabalho tem sido executado por meio de plataformas digitais criadas por grandes empresas de tecnologia, que fazem uso de dados e algoritmos para gerenciar a força de trabalho. Essa nova tendência aplica-se a todos os trabalhadores que prestam serviços locais sob demanda por meio da utilização de plataformas digitais, os chamados aplicativos (apps). Ocorre que, até o presente momento, no Brasil, os trabalhadores uberizados têm enfrentado a precarização das condições de trabalho. Eles encontram-se à margem da legislação protetora de trabalho. Assim, o presente artigo busca compreender o fenômeno da uberização laboral, investigando suas origens, principais características e, principalmente, possíveis formas de proteção que podem ser adotadas pelo Direito do Trabalho brasileiro para promover trabalho decente aos trabalhadores uberizados.