CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO - Rodrigues Bilhalva, Vilson Antonio (Revista do TRT4, 1991)
Sumário: I — Deus Desastrado. II — Introdução. III — Poder Normativo ou Competência Normativa. IV — Conflito Coletivo de Trabalho. 1. — Conceito. Z—Solução. 2.1. — Extrajudicial. 2.1.1.—Convenção Coletiva. Z1 .Z — Acordo Coletivo. 2.1.3. — Arbitragem. 2.1.4. — Mediação. 2.1.5. — Autocomposição. 2.1.6. — Heterocomposição. 2.Z — Judicialmente. V— Dissídio Coletivo. 1.—Instrumentação. 2. — Prévia negociação extrajudicial. 3. — Conceito e função. 4. — Diferença entre dissídio individual e dissídio coletivo. 5. — Pólos da relação processual coletiva 6. — Competência originária. 7. — Procedimento. 8. — Sentença Normativa. 8.1. — Conceitua- ção e caracterização. 8.2. — Prazo de vigência 8.3. — Efeitos.