A RELAÇÃO DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Rossal de Araújo, Francisco (Revista do TRT4, 1992)
SUMÁRIO 1. Introdução 2. A Relação de Trabalho 2.1. Evolução histórica 2.2. Teorias sobre a relação de trabalho (emprego) 3. Princípios peculiares da Administração Pública aplicáveis a seus servidores. 3.1. Evolução histórica 3.2. O Principio Democrático na Administração Pública 3.3. O Princípio da Igualdade na Administração Pública 3.4. O Princípio da Legalidade na Administração Pública 4. Noção geral de contrato e contrato administrativo 4.1. Referências à teoria geral das obrigações 4.2. Contrato administrativo 5. Os novos elementos na relação de trabalho dos servidores públicos 5.1. Os conflitos coletivos 5.2. Outros conflitos e novas formas de solução 6. Conclusão