RESPONSABILIDADE DO SÓCIO E DO ADMINISTRADOR NA SOCIEDADE LIMITADA - Marly Silveira Assmann, Rosâne (Revista do TRT4, 2025)
O artigo desenvolve aspectos relevantes quanto à responsabilidade do sócio e do administrador pelas obrigações geradas durante a participação na sociedade e/ou na administração de sociedades limitadas, principalmente quando da execução trabalhista e da declaração de falência. A apreciação do tema é restrita à responsabilidade com seu patrimônio particular pelos débitos, sem ingressar na área criminal. A análise das situações em que o sócio e o administrador de sociedade de responsabilidade limitada respondem com seu patrimônio particular pelas obrigações, em especial na execução trabalhista e na falência, é realizada a partir de textos legais e constitucionais, obras doutrinárias e pesquisa de jurisprudência. Essa análise se faz necessária porquanto há circunstâncias, para satisfação de determinados direitos, que ensejam a responsabilidade do sócio e do administrador pelas obrigações da sociedade limitada. Embora a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação não sejam recentes, nesse estudo a apreciação é feita sob o enfoque da proteção ao trabalhador, inclusive quando da falência da sociedade empresária. Igualmente, a apreciação abrange a responsabilidade do administrador e os aspectos processuais do redirecionamento da execução.