CLAMER DOS SANTOS JÚNIOR , Rubens Fernando. OS PRINCÍPIOS DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA E TEMSTIVA EXAMINADOS SOB A PERSPECTIVA DA OTIMIZAÇÃO DOS DEVERES IMPOSTOS AO ESTADO-JURIDICO. Revista do TRT4, [S. l.], v. 40, n. 39, 2011. Disponível em: https://periodicos.trt4.jus.br/revista/article/view/722. Acesso em: 22 nov. 2025.