O TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA AGENDA 2030 E DO TRABALHO DECENTE - Bochi, Igor; Wünsch, Guilherme (Revista da Escola Judicial do TRT4, 2021)
A Agenda 2030 e a acepção de trabalho decente demonstram o interesse das organizações internacionais em resguardar o desenvolvimento econômico sustentável e os direitos sociais dos trabalhadores. Por outro lado, o grande dinamismo exigido pelo mercado fomenta o surgimento de novos modelos mais flexíveis de relações de trabalho, como é o caso do trabalho intermitente. Dessarte, considerando estas duas linhas - a priori - antagônicas, questiona-se se o trabalho intermitente instituído no Brasil é compatível com o compromisso firmado com a Agenda 2030 e com a ideia de trabalho decente descrita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pretende-se, na primeira seção, discorrer acerca da Agenda 2030, especialmente quanto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e às metas que se relacionam ao trabalho intermitente, assim como busca-se explorar a temática do trabalho decente. Na segunda seção, intenta-se descrever as principais particularidades acerca do trabalho intermitente no Brasil, tornando-se possível comparar as matérias abordadas. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem dedutivo, com base na pesquisa documental, coletando dados de livros, de artigos acadêmicos, de documentos elaborados pelas organizações internacionais e de estatísticas divulgadas pelos órgãos oficiais. Do cotejo dos elementos examinados, averígua-se que tópicos nevrálgicos do trabalho intermitente são conflituosos com a essência orientadora da Agenda 2030 e com o trabalho decente, sobretudo no que concerne à baixa remuneração, à carência de amparo social e à possibilidade de trabalho por coação. Conclui-se, por conseguinte, que o trabalho intermitente brasileiro é dissonante com a trilha programática que a Agenda 2030 e o trabalho decente procuram implementar.