A CRISE DA SUBORDINAÇÃO E A DEPENDÊNCIA TÉCNICA COMO CRITÉRIO DE PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES DE APLICATIVO - Lemos, Matheus G. Zubiaurre; Janz, Roberta Philippsen (Revista da Escola Judicial do TRT4, 2022)
A sociedade industrial consagrou a fábrica fordista e as relações interpessoais nela geradas como instituição social nuclear. Todavia, atualmente, a forma de produção e de consumo de bens vem atravessando um processo de profunda reestruturação, a qual traz diversos reflexos ao Direito Laboral. O surgimento massivo de trabalhadores de aplicativos consiste em grande desafio ao Direito do Trabalho, não apenas por sua heterogenia, mas principalmente pela controversa presença subordinativa. Este artigo, por meio de pesquisa bibliográfica, propõe a reflexão acerca de mecanismos alternativos ao critério clássico da subordinação para delimitar e viabilizar a incidência protetiva, mesmo que parcial, aos trabalhadores que atuam sob o intermédio de plataformas digitais, propondo a adoção do critério de dependência técnica como fonte de proteção a esses trabalhadores, em substituição à subordinação. Conclui pela pertinência teórica do critério da vulnerabilidade laboral e dependência técnica como forma de estender os direitos trabalhistas protetivos a esse universo considerável e crescente de trabalhadores que, até o presente, seguem desassistidos pelo Direito do Trabalho.