A RELAÇÃO ENTRE MORAL E DIREITO NO PENSAMENTO MILLIANO - Hoffmann, Henor (Revista da Escola Judicial do TRT4, 2024)
O objetivo do presente artigo é apresentar o problema da relação entre moral e Direito no pensamento do filósofo britânico John Stuart Mill. O propósito do trabalho é responder quatro perguntas que considero fundamentais sobre o tema: [I] há alguma conexão entre moral e Direito em Mill? [II] Mill separa a moral e o Direito? [III] de que forma ele determina a fronteira entre moral e Direito? [IV] em qual ponto direitos morais e legais se conectam? Para alcançar esse objetivo de forma satisfatória, o artigo será dividido em quatro partes. A primeira será situar o leitor sobre o tema abordado. O segundo passo ocupará de explicar e a analisar o princípio do dano e a separação da conduta moral privada do Direito. O passo seguinte expõe a definição de Direitos morais advogada por Mill e demonstra a conexão íntima existente entre moral e legalidade. A seção final do artigo apresenta um esboço da visão de Mill sobre o problema da relação entre moral e Direito. Identificando os aspectos de distanciamento entre moral e Direito na visão milliana e os pontos de possível conexão entre direitos morais e legais.