A REFORMA TRABALHISTA COMO UMA PAUTA NÃO TRABALHISTA: A Greve Geral de 2017 e o Tribunal Superior do Trabalho - Valentim, Gabriel Lima (Revista da Escola Judicial do TRT4, 2022)
O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise críticoconstrutiva das decisões judiciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declararam a Greve Geral de 2017 como abusiva. A Constituição de 1988, de forma progressista e inovadora, garantiu aos trabalhadores o direito de greve, estabelecendo expressamente a liberdade reivindicativa nesse movimento. Todavia, o TST vem, desde a greve dos petroleiros de 1995, declarando greves políticas como abusivas. Emerge, então, a indagação principal que surge deste trabalho: seriam essas declarações de abusividade constitucionais? O artigo investiga o caso da Greve Geral de 2017 como um paradigma para responder a essa pergunta. O trabalho tem como base a pesquisa bibliográfica e documental, com objetivos exploratório e explicativo, valendo-se da utilização do método hipotético-dedutivo e de estudos de caso. O artigo chegou a três conclusões principais: o conceito de greve política é raso, visto que toda greve tem um componente político; mesmo levando em conta o frágil conceito de greve política, a Greve Geral de 2017 contra a Reforma Trabalhista não se enquadraria nesse conceito, já que a Reforma claramente afeta as condições profissionais dos grevistas; por fim, as decisões do TST sobre a abusividade de greves políticas ignoram a forte influência do empresariado na tomada das decisões do Estado. A decisão afronta o que foi claramente escolhido pelos constituintes de 1987 – o direito à liberdade reivindicativa dos trabalhadores.