NUNES LOPES, Vanessa. A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 336 E O (NÃO) DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO SALÁRIO MÍNIMO: comentários sobre a negação da dignidade para as pessoas presas. Revista da Escola Judicial do TRT4, [S. l.], v. 5, n. 9, 2024. DOI: 10.70940/rejud4.2023.226. Disponível em: https://periodicos.trt4.jus.br/revistaejud4/article/view/226. Acesso em: 18 fev. 2025.