GONÇALVES DE AGUIAR, Rodolfo; CAXICO MARTINS, Lara. SÓCIO-RETIRANTE: : alteração legislativa do art. 10-A da CLT pela Lei n.º 13.467/2017 e manutenção da insegurança jurídica. Revista da Escola Judicial do TRT4, [S. l.], v. 6, n. 10, 2024. Disponível em: https://periodicos.trt4.jus.br/revistaejud4/article/view/263. Acesso em: 25 nov. 2024.