Gonçalves de Aguiar R, Caxico Martins L. SÓCIO-RETIRANTE: : alteração legislativa do art. 10-A da CLT pela Lei n.º 13.467/2017 e manutenção da insegurança jurídica. REJTRT4 [Internet]. 25º de outubro de 2024 [citado 25º de novembro de 2024];6(10). Disponível em: https://periodicos.trt4.jus.br/revistaejud4/article/view/263