Hipoteca judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do Código civil: a efetividade da jurisdição como horizonte hermenêutico

Authors

  • Aline Veiga Borges
  • Ben-Hur Silveira Claus

DOI:

https://doi.org/10.70940/cej.2015.608

Abstract

O presente estudo tem a finalidade de propor a adoção da utilização do instituto da hipoteca judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do Código Civil, na perspectiva de inibir a fraude à execução e de prover segurança à futura execução.

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Author Biographies

Aline Veiga Borges

Juízes do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – RS. Membros do Grupo de Estudos de
Direito Processual da Escola Judicial do TRT4.

Ben-Hur Silveira Claus

Juízes do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – RS. Membros do Grupo de Estudos de
Direito Processual da Escola Judicial do TRT4.

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Published

2025-04-11

How to Cite

Veiga Borges, A., & Silveira Claus, B.-H. (2025). Hipoteca judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do Código civil: a efetividade da jurisdição como horizonte hermenêutico. Cadernos Da Escola Judicial Do TRT4, 6(9). https://doi.org/10.70940/cej.2015.608

Issue

Vol. 6 No. 9 (2015): Temas de Direito Processual do Trabalho e de Responsabilidade Civil

Section

Artigos