O Princípio da Primazia da Realidade e a Contribuição Sindical Rural

Resumo

Há muito tempo os pequenos produtores rurais, que trabalham em regime de economia familiar, revoltam-se contra o enquadramento sindical como empregadores. Alguns não concordam, outros não entendem, outros ainda ignoram a guia que recebem e a maioria sequer conhece, muito menos reconhece a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) como sua representante. O motivo é óbvio: a CNA representa os empregadores, os grandes produtores. Ao lado desse sentimento de indignação, encontramos uma complexa legislação que permeia o tema. Além de abordar, sumariamente, o emaranhado legislativo que cerca a contribuição sindical rural, buscamos uma nova abordagem, a partir da novidade inserida pela Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004 que altera a competência da Justiça do Trabalho.