Os processos judiciais e a construção do Direito do Trabalho: amar o perdido

Resumo

Este texto baseia-se em tese de doutoramento em Economia Aplicada, defendida em 18 de novembro de 2005 no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, tendo como título: O Direito do Trabalho no Brasil – 1930-1942: construindo o sujeito de direitos trabalhista e, como questão central, demonstrar que a história da constituição dos direitos sociais brasileiros, mais especificamente do Direito do Trabalho e das instituições do Estado aptas a concretizá-lo, não cabe no enunciado de cópia do modelo fascista, como alardeado por certa linha da historiografia. Assim, com ênfase na Era Vargas, procedeu-se a um mapeamento das fontes materiais desse Direito e, situando-o no contexto socioeconômico brasileiro, buscou-se resgatar seus fundamentos, esboçando-se o cenário em que se constituíram as condições para seu nascimento. Nesse foco, foi fundamental a leitura de revistas antigas, jornais e, sobretudo, de processos das antigas Juntas de Conciliação e Julgamento de São Jerônimo, Rio Grande e, ainda, de algumas peças de Porto Alegre, fontes primárias que compõem o acervo do Memorial da Justiça do Trabalho no RS, muitas delas produzidas antes da Justiça do Trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, possibilitando um mergulho nas profundezas da história da construção do arcabouço jurídico-institucional trabalhista. A partir desses documentos, desnudou-se uma realidade até então distante para o olhar de uma magistrada há quase trinta anos dedicada ao exame de processos com a incumbência de dizer o Direito e que, agora, buscando ver como esse Direito foi sendo escrito em um país de mil e tantas misérias, percebeu-os como seres humanos construindo algo. Foi assim
que, em velhos e quase-esquecidos documentos, a lente de alguém com formação na área jurídica em defesa de tese num Instituto de Economia deparou-se com grandes construtores desse arcabouço, apresentando uma leitura historiográfica de um período específico da Era Vargas, em que esse Direito se afirmou no país como um estatuto jurídico universal. Essa abordagem, tratada especialmente no terceiro capítulo da tese, é que se busca aqui reproduzir.