Ofensa ao direito de imagem do empregador e resolução do contrato de trabalho por justa causa

Resumo

Trata, de forma sucinta, da evolução e afirmação do direito à imagem, assim entendido como integrante da categoria dos direitos da personalidade. Para tanto, elege-se como ponto de partida o conceito dos citados direitos e a verificação de sua formalização no ordenamento jurídico. Em seguida, pretende-se discutir o próprio conceito do direito de imagem, sob o prisma doutrinário, com suas subdivisões, e analisar sua expressa manifestação na legislação constitucional e infraconstitucional. No segundo tópico, cuidar-se-á da possibilidade de extensão do direito da imagem às pessoas jurídicas, a partir do estudo da doutrina e à luz da Constituição Federal e do Código Civil de 2002. Por fim, no último item, propõe-se um estudo de caso, atinente a contrato de trabalho, para verificar se empregado que comete dano à imagem do empregador, com a utilização de site de relacionamento pessoal, comete justa causa apta a causa a resolução do pacto.