A proteção como função jurídico-objetiva dos direitos fundamentais nas relações de trabalho

Resumo

Examina a proteção juslaboral sob a perspectiva jurídico-objetiva dos direitos fundamentais. Para isso, com a brevidade exigida para este texto, o exame deter-se-á em quatro aspectos: na retomada de questões de natureza hermenêutica; nas opções valorativas da nossa Constituição; na dimensão jurídico-objetiva dos direitos fundamentais; e, finalmente, na proteção jusfundamental dirigida àquele que trabalha por conta alheia.