Algumas considerações sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
DOI:
https://doi.org/10.70940/cej.2010.569Resumo
É inegável que a dignidade da pessoa humana, como expressão do direito à vida em todas as suas dimensões, é princípio essencial que fundamenta a ordem jurídica, e, a exemplo de outras Constituições, está expresso no inciso III do artigo 1º de nossa Carta Constitucional, como valor fundamental intimamente ligado ao exercício dos direitos fundamentais ali elencados.
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Publicado
2025-04-09
Como Citar
Renck, B. (2025). Algumas considerações sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Cadernos Da Escola Judicial Do TRT4, 2(5). https://doi.org/10.70940/cej.2010.569
Edição
Seção
Artigos