A subcontratação de trabalhadores no setor público

Autores

  • Rafael da Silva Marques

DOI:

https://doi.org/10.70940/cej.2010.572

Resumo

O objetivo não é tratar da administração pública. É, isto sim, analisar a questão da subcontratação dentro da administração pública. Para tanto serão analisados além de dispositivos constitucionais e legais, a posição da doutrina e da jurisprudência a respeito, sem esquecer os termos da súmula 331, II e IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Este tema é polêmico. Em princípio, a terceirização pela administração pública, no Brasil, deve ser voltada ao planejamento, coordenação, supervisão e controle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, recorrendo, nestes casos, à execução indireta, repassada à iniciativa privada mediante contrato administrativo. Mas será mesmo que a ordem jurídica brasileira autoriza a subcontratação por parte do poder público? Será que não há discriminação entre trabalhadores e servidores? Pode o poder público, encarregado de zelar pelo cidadão, "criar" cidadãos de "segunda classe"?

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Biografia do Autor

Rafael da Silva Marques

Juiz do Trabalho Substituto

Mestre em Direito e Doutorando em Direito do Trabalho

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Publicado

2025-04-09

Como Citar

da Silva Marques, R. (2025). A subcontratação de trabalhadores no setor público. Cadernos Da Escola Judicial Do TRT4, 2(5). https://doi.org/10.70940/cej.2010.572