Proibição de retrocesso social nas relações de trabalho
direito coletivo e plano de saúde
DOI:
https://doi.org/10.70940/cej.2010.574Resumo
Embora não positivada no sistema jurídico brasileiro de forma expressa, a proibição de retrocesso social vem sendo estudada como critério interpretativo ou princípio aplicável aos ramos do direito, especialmente quando envolvem direitos fundamentais e, mais ainda, sociais. Nesse contexto, dentro dos limites desta abordagem, cabível a análise da proibição de retrocesso social nas relações de trabalho e, especificamente, no direito coletivo.
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Publicado
2025-04-09
Como Citar
Jaques, G. (2025). Proibição de retrocesso social nas relações de trabalho: direito coletivo e plano de saúde. Cadernos Da Escola Judicial Do TRT4, 2(5). https://doi.org/10.70940/cej.2010.574
Edição
Seção
Artigos