Proibição de retrocesso social nas relações de trabalho

direito coletivo e plano de saúde

Autores

  • Gustavo Jaques

DOI:

https://doi.org/10.70940/cej.2010.574

Resumo

Embora não positivada no sistema jurídico brasileiro de forma expressa, a proibição de retrocesso social vem sendo estudada como critério interpretativo ou princípio aplicável aos ramos do direito, especialmente quando envolvem direitos fundamentais e, mais ainda, sociais. Nesse contexto, dentro dos limites desta abordagem, cabível a análise da proibição de retrocesso social nas relações de trabalho e, especificamente, no direito coletivo.

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Biografia do Autor

Gustavo Jaques

Juiz do Trabalho Substituto

Mestre em Direito

Professor Universitário

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Publicado

2025-04-09

Como Citar

Jaques, G. (2025). Proibição de retrocesso social nas relações de trabalho: direito coletivo e plano de saúde. Cadernos Da Escola Judicial Do TRT4, 2(5). https://doi.org/10.70940/cej.2010.574