Princípio da igualdade: pessoas portadoras de deficiência

Resumo

O princípio da Igualdade foi eleito como tema de estudos do Grupo de Direito Material do Trabalho da Escola Judicial do TRT da 4ª Região para análise e aprofundamento de estudos pelos seus integrantes, sendo o enfoque do estudo a não discriminação por deficiência física ou mental, sendo analisado o mercado de trabalho do deficiente como um direito fundamental deste trabalhador. O processo de exclusão, historicamente imposto às pessoas com deficiência, deve ser superado por intermédio da implementação de políticas afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos. O estudo visa aprofundar o conhecimento dos integrantes do grupo acerca das ações afirmativas no Brasil contra a discriminação das pessoas portadoras de deficiência como forma de cumprimento do Princípio da Não Discriminação previsto constitucionalmente.