Natureza dos danos decorrentes do acidente de trabalho e estudo dos efeitos das lesões capazes de ocasionar danos psíquicos relacionados ao acidente do trabalho

Resumo

O conceito de acidente do trabalho, de acordo com a Lei nº 8.213/91, é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (artigo 19). As doenças ocupacionais (doença profissional ou do trabalho), consoante artigo 20 da aludida lei, também são consideradas acidente do trabalho.