Embargos de declaração

análise sob a perspectiva dos princípios da efetividade da atividade jurisdicional e da duração razoável do processo

Resumo

A utilização dos embargos de declaração gera um bom número de dúvidas e controvérsias, principalmente quanto ao seu cabimento e julgamento. Se é certo que com alguma frequência os embargos de declaração são utilizados com finalidade diversa daquela para a qual concebidos, também o é que a eles nem sempre é conferido tratamento adequado por parte dos órgãos incumbidos do seu processamento e julgamento. O presente estudo dedica-se à análise de alguns aspectos polêmicos relacionados aos embargos de declaração, fazendo-o especialmente sob a perspectiva dos princípios da efetividade e da razoável duração do processo que devem orientar o exercício da atividade jurisdicional e, também, tendo em conta a própria natureza jurídica dessa via processual.