v. 2 n. 3 (2010): II Seminário Internacional sobre Políticas Públicas, Proteção ao Trabalhador e Direito Antidiscriminatório

As relações entre o mundo da Academia e do mundo das Carreiras Jurídicas, ao contrário do que alguns ainda possam pensar, provavelmente mais por desconhecimento e desconfiança, do que em virtude de dados objetivos e atualizados, estão passando por um importante processo de revitalização e expansão, marcado por benefícios recíprocos e por uma dialética da complementação e retroalimentação, tudo a indicar que eventos como os que têm sido promovidos pela Escola Judicial do TRT da 4ª Região, neste caso em parceria com o Programa de Mestrado e Doutorado da PUCRS, tendem a se multiplicar. Nesta perspectiva, na condição tanto de Magistrado (no caso da Justiça Estadual do RS) quanto de Coordenador Acadêmico do Mestrado e Doutorado da PUCRS e do Curso de Especialização em Direitos Humanos e Fundamentais e Relações de Trabalho, igualmente resultado de exitosa promoção conjunta, foi com muita honra e alegria que recebi o convite que me foi formulado pelo ilustre Diretor da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Desembargador FLÁVIO PORTINHO SIRÂNGELO, no sentido de redigir esta breve e  singela apresentação do terceiro volume dos excelentes Cadernos da Escola Judicial.

O presente volume constitui também o resultado de mais um evento conjunto (no caso, o II Seminário Internacional sobre Políticas Públicas, Proteção ao Trabalhador e Direito Antidiscriminatório, realizado em 20 de novembro de 2009), dedicado ao atual, relevante e sempre polêmico tema das políticas públicas estatais em matéria de proteção do trabalhador, com destaque para o problema complexo das diversas formas de discriminação existentes no âmbito das relações de trabalho, temática que, por sua vez, não pode mais ser objeto de uma análise descontextualizada, já que inserida na perspectiva mais ampla de um Estado Constitucional Contemporâneo, este, por sua vez, compreendido como um Estado Socioambiental e Democrático de Direito, comprometido com o princípio e dever de sustentabilidade, na sua tríplice dimensão social, econômica e ambiental, todas elas determinante (e em boa parte determinadas!) também do que hoje é o mundo do trabalho. Os palestrantes e seus respectivos temas, que agora estão – ainda que com ajustes e mesmo importantes acréscimos e atualizações – sendo publicados nestes Cadernos da Escola Judicial, apenas evidenciam a seriedade e magnitude do evento e do potencial da presente publicação para o aprofundamento da discussão, seja no plano teórico, seja fornecendo valiosos subsídios para a prática juslaboral, com a vantagem de que os temas e aportes dos autores transcendem as fronteiras do Direito do Trabalho, revelando igualmente o quanto o Direito do Trabalho tem crescido ao longo da última Década, especialmente em virtude da intensificação do diálogo com o direito constitucional e a teoria dos direitos humanos e fundamentais.

Com efeito, sem que se pretenda tecer qualquer comentário sobre o conteúdo propriamente dito dos textos, não é qualquer obra ou periódico que pode ostentar, no que diz com a sua nominata de autores e seguindo a ordem de apresentação por ocasião do evento acima referido, os nomes de um MIGUEL CARBONEL, professor e investigador da UNAM, México (versando sobre os direitos sociais no marco neoconstitucional), do Magistrado do Trabalho Argentino e Professor OSCAR ZAS (discorrendo sobre a proteção contra a despedida arbitrária), do Professor da Universidade de Coimbra, JÓNATAS MACHADO,  abordando a temática dos direitos de personalidade e proteção do trabalhador, bem como, da Professora e Jurista Carioca MARIA CELINA BODIN DE MORAES, versando sobre os danos à pessoa humana no contexto dos direitos de personalidade.

À vista de tais nomes e temas, o que nos move é desejar a todos uma proveitosa leitura e, mais uma vez, parabenizar a Escola Judicial do TRT da 4ª Região e toda a sua valorosa equipe diretiva e executiva pelo incansável e exitoso trabalho desenvolvido em prol de uma formação plural, assegurando aos Magistrados e Servidores da Justiça do Trabalho as ferramentas para uma atuação profissional ainda mais qualificada e útil para a sociedade.

Porto Alegre, abril de 2010.

Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
Juiz de Direito,
Professor Titular da PUCRS e da Escola da AJURIS,
Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS
e do Curso de Especialização em Direitos Humanos e Fundamentais e Relações do Trabalho.