Aposentadoria e Ação Rescisória

Autores

  • Ricardo Carvalho Fraga
  • Jorge Eduardo Angelo

DOI:

https://doi.org/10.70940/relet.2009.388

Resumo

As dificuldades enfrentadas pelos aposentados, em nosso País, são conhecidas. Também entre nós, o idoso ainda está por ser mais e melhor protegido. No mínimo, haverá de ficar livre de cálculos insuficientes e mesmo incorretos, quanto aos seus ganhos. As decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 1721 e 1770 foram marcos relevantes. Mais adiante, transcreveremos certo trecho, a exigir a reflexão mais profunda.

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Biografia do Autor

Ricardo Carvalho Fraga

Desembargador do TRT da 4a Região.

Jorge Eduardo Angelo

Servidor Público Federal do TRT da 4a Região

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Publicado

2009-12-10

Como Citar

Carvalho Fraga, R., & Angelo, J. E. (2009). Aposentadoria e Ação Rescisória. Revista Eletrônica: Acórdãos, sentenças, Ementas, Artigos E informações, 5(82). https://doi.org/10.70940/relet.2009.388

Edição

v. 5 n. 82 (2009): Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações

Seção

Artigos

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