Aposentadoria e Ação Rescisória
DOI:
https://doi.org/10.70940/relet.2009.388Resumen
As dificuldades enfrentadas pelos aposentados, em nosso País, são conhecidas. Também entre nós, o idoso ainda está por ser mais e melhor protegido. No mínimo, haverá de ficar livre de cálculos insuficientes e mesmo incorretos, quanto aos seus ganhos. As decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 1721 e 1770 foram marcos relevantes. Mais adiante, transcreveremos certo trecho, a exigir a reflexão mais profunda.
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Publicado
2009-12-10
Cómo citar
Carvalho Fraga, R., & Angelo, J. E. (2009). Aposentadoria e Ação Rescisória. Revista Eletrônica: Acórdãos, sentenças, Ementas, Artigos E informações, 5(82). https://doi.org/10.70940/relet.2009.388
