Dumping social: quando o juiz do trabalho combate a concorrência empresarial desleal

Resumo

Ainda era estudante de Direito quando ouvi o meu saudoso pai narrando, para um grupo de amigos, a tensão por ele vivenciada numa certa reunião de empresários. Para situar o leitor, registro que meu pai, durante muitos anos, comandou tradicional indústria
cerâmica em Sobral, interior do Ceará. Contava ele que despertara a fúria de alguns quando contestou a batidíssima ladainha segundo a qual a Justiça do Trabalho “só protege o empregado”. O clima teria esquentado mesmo quando ele afirmou que a Justiça, em muitos casos, chancelando certos acordos, terminava era protegendo o empresário nocivo.