v. 9 n. 158 (2013): Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações

Edição completa

Artigos

  • OJ-SDI 394: o equívoco: a inexistência da figura do "bis in idem", no presente caso

    Torquato Charão dos Santos
    DOI: https://doi.org/10.70940/relet.2013.471