About the Journal

Apresentação da Revista

A Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações (ISSN-e 3085-9077) foi uma publicação digital do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), editada de 2005 até 2019, com periodicidade variável. Este periódico teve o objetivo de publicar artigos, jurisprudências e notícias que versem sobre temas afetos à área Direito do Trabalho. Trava-se de uma publicação informativa de grande repercussão à época, recebendo acessos de todo o Brasil e também do exterior.

Histórico

A Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, atualmente descontinuada, contou com 219 números ordinários e 11 especiais ao longo de 15 anos de atividade editorial. Consolidou-se como uma fonte de pesquisa e disseminação do conhecimento jurídico-trabalhista. Foi uma das primeiras revistas eletrônicas no âmbito do Poder Judiciário, marcando um importante ciclo histórico na evolução dos periódicos jurídicos do TRT4. O cenário das publicações em geral, até então, era predominantemente composto por revistas disponibilizadas em mídia impressa.

Primeiras números e formatos de arquivo para acesso

O periódico foi lançado em 2005 como iniciativa da Ouvidoria do TRT4 e consolidou-se a partir de uma parceria dessa unidade com a Direção-Geral de Coordenação Judiciária e a Secretaria de Informática. Até 2007, a revista era disponibilizada para acesso em arquivos Microsoft Word (.doc).

Em 2006, com a criação da Escola Judicial no âmbito do TRT4 (EJud4), a competência pela produção dos periódicos jurídicos passou a ser dessa unidade. Assim, na sequência de sua estruturação, em 2008 foi possível à EJud4 assumir este encargo. Também nessa época, a Revista Eletrônica começou a ser produzida no software livre BROffice e publicada em formato PDF. Esse importante incremento, a partir do n.º 56, garantiu a consistência da formatação dos arquivos publicados, preservando a aparência das edições em qualquer dispositivo ou sistema operacional.

Seções e processos de composição

A supervisão dos conteúdos era efetuada pela Comissão da Revista e de Outras Publicações, órgão colegiado composto por membros do Conselho Consultivo da Escola Judicial.

Nas seções dedicadas a Acórdãos, Ementas e Sentenças, os conteúdos eram organizados por assunto, com indexação analítica, facilitando o acesso do leitor conforme o tema de interesse. Essa sistemática tinha por objetivo otimizar os resultados de pesquisas de jurisprudência. Para tanto, no processo de seleção de materiais eram analisadas, em média, 6.200 decisões por número. Temas de notória controvérsia jurisprudencial, questões emblemáticas e entendimentos divergentes sobre um mesmo assunto eram selecionados com base no potencial interesse do público-alvo, o que representava um diferencial em relação às publicações congêneres. 

A Biblioteca do Tribunal participou ativamente da composição do periódico, prestando apoio técnico na seção de Artigos e na produção de conteúdo para as seções Indicações de Leitura e Atualização Legislativa.

A seção de Artigos contou com a expertise das bibliotecárias na verificação dos critérios formais dos trabalhos recebidos para publicação. O resultado desta atuação foi materializado na elaboração do Manual de Redação de Artigos Científicos, para a orientação dos articulistas quanto aos critérios da ABNT. Com a publicação deste guia, houve melhoria gradual na qualidade de apresentação dos textos publicados na revista, agora alinhados a critérios acadêmicos.

Na seção Indicações de Leitura, eram veiculados os novos títulos incorporados ao acervo da Biblioteca; os materiais consistiam em livros e em artigos de periódicos. As novidades da literatura jurídica eram trazidas em primeira mão à comunidade jurídica, que poderia consultá-los localmente.

O teor da seção de Atualização Legislativa era produzido a partir da catalogação de normativas publicadas em Diários Oficiais pela equipe da Biblioteca. O material apresentava uma compilação que situava no tempo as várias normas sobre Direito do Trabalho, atos normativos do TRT4 e regulamentações afins.

A seção de Notícias apresentava uma compilação de materiais extraídos dos sites do STF, CNJ, STJ, CSJT, TST, TRT4 e EJud4. O objetivo era o registro dos acontecimentos marcantes no âmbito do Judiciário que tivessem ligação com o mundo do Trabalho. Em uma única seção, era possível aferir a repercussão de fatos em âmbito nacional, regional e local.

Periodicidade

A Revista teve periodicidade atípica. Iniciou no ano de 2005 com publicações quinzenais, sendo que de dezembro a fevereiro as edições eram disponibilizadas mensalmente. Em 2013, todos os números passaram a contar com periodicidade mensal. Nos anos de 2016 e 2017 as edições dos meses de novembro/dezembro passaram a ser bimestrais.

Em 2018, quando foi iniciada a implementação da revista científica da Escola Judicial, o foco editorial da Escola Judicial privilegiou este novo periódico e as publicações da Revista Eletrônica diminuíram. A edição n.º 210 abarcou os meses de janeiro e fevereiro; do n.º 211 ao n.º 214 as publicações foram mensais (março, abril, maio e junho); e a partir do n.º 215 os números passaram a ser trimestrais. Em 2019, os números n.º 217 (jan./mar.) e n.º 218 (abr./jun) continuaram trimestrais e, por fim, o último número do periódico, o de n.º 219 contemplou os meses de julho a dezembro. Essa última edição foi disponibilizada para acesso on-line no ano de 2021.

Importância do Acervo

O periódico apresenta extenso repositório em razão de sua longevidade, constituindo importante contribuição documental da evolução da jurisprudência do TRT4, bem como da história do Tribunal, por meio das notícias e registros institucionais veiculados.

A Revista Eletrônica representou um divisor de águas na qualificação, democratização e modernização do acesso aos periódicos jurídicos produzidos nos Tribunais Regionais do Trabalho do país.

Todas os números ordinários e especiais estão disponíveis para acesso e pesquisa com busca global.