A Justiça do Trabalho e os conflitos sindicais

Abstract

A Emenda Constitucional No 45/2004, denominada "Reforma do Judiciário", dentre as inúmeras alterações impostas ao Poder Judiciário, ampliou significativamente a competência material da Justiça do Trabalho, agora competente para o julgamento dos conflitos oriundos de toda relação de trabalho, assim como daqueles provenientes das relações sindicais. Dispôs no inciso III do artigo 114, a competência da Justiça do Trabalho para julgar "as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores".