A Essência da Justiça Trabalhista e o Inciso I do Artigo 114 da Constituição Federal de 1988: Uma Abordagem Principiológica

Abstract

A relação capital versus trabalho é o objeto central da jurisdição trabalhista. Na contemporaneidade o Direito do Trabalho encontra muitos obstáculos à sua plena aplicabilidade, haja vista que lhe é dado a pecha de entrave econômico e a responsabilidade pelos altos níveis de desemprego. O Direito do Trabalho desde sua criação enfrenta percalços para se afirmar. Recentemente estava seriamente ameaçado de extinção e havia, no Brasil, fortes pressões para desmoralizá-lo. Hodiernamente, a situação parece ter mudado de prisma, ao invés de extinção a Justiça Trabalhista auferiu do legislador um significativo aumento de competência através da Emenda 45, hoje texto constitucional.