O Direito Fundamental à Igualdade no Trabalho

Abstract

O último Relatório Global da OIT – Organização Internacional do Trabalho, publicado no dia 10 de maio, denominado “Igualdade no trabalho: enfrentando os desafios”2, é o mais completo e exaustivo informe realizado sobre a discriminação no âmbito laboral em nível mundial. Dito relatório, ademais, faz parte de uma série de estudos realizados e difundidos nos últimos anos – o primeiro deles, "A hora da igualdade no trabalho", datado de 2003 – e que tem como marco a Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 1998.