O Reconhecimento de Ofício da Prescrição no Âmbito do Direito do Trabalho

Abstract

A prescrição é um dos temas mais desafiadores do Direito, haja vista, se tratar de um mecanismo gerador de segurança jurídica e consequentemente de paz social, ainda que por meio deste instituto o titular de algum direito venha perde-lo em função de sua inércia no tempo. A segurança jurídica aflora justamente em razão desta potencial possibilidade de perda do direito pelo seu titular, já que, caso não houvesse termo para o exercício de determinado direito pelo seu titular as relações jurídicas se prolongariam ad eternum.