A desconsideração de personalidade jurídica na execução trabalhista – alguns aspectos teóricos.

Abstract

O presente artigo objetiva examinar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresarial no âmbito da execução trabalhista. Elaborado na perspectiva constitucional da efetividade dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, o presente artigo está composto por duas partes. A primeira parte está dedicada a aspectos teóricos. Nesse segmento do artigo são examinados elementos teóricos e históricos. A seguir, cuida-se do conceito do instituto, sua natureza jurídica, fundamentos e pressupostos. Por fim, trata-se da aplicação da teoria da desconsideração às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, às sociedades anônimas e aos grupos de empresas. A segunda parte do artigo é dedicada à aplicação da teoria da superação da personalidade jurídica da sociedade empresarial em situações concretas, o que feito mediante a formulação de perguntas e respostas.