Interpretação e Direito (o problema do conhecimento na teoria jurídica)

Abstract

O presente estudo tem por finalidade examinar o tema da interpretação na teoria jurídica para verificar se existem e onde estão situados os limites e a possibilidade da “correta” interpretação no âmbito do direito. Embora tenha havido leituras para a organização das ideias que fazem parte da reflexão, optou-se por alterar a prática vigente de dialogar e polemizar com uma imensa diversidade de autores, para escrever diretamente sobre as questões a serem enfrentadas e os problemas a resolver. Acredita-se que, com isso, se ganha em clareza no exame da matéria, pois a prática de trazer ideias de diferentes pensadores, nem todas concordantes entre si, tornar a tarefa impossível de ser cumprida com um mínimo de coerência nas sendas das reflexões complexas que são as que dizem respeito à filosofia e, em especial, ao direito.