O préjudice d'agrément do direito francês: contributos para a concretização e prova dos danos existenciais no excesso de horas extras

Abstract

Este trabalho pretende estudar a divergência jurisprudencial acerca da reparação de dano existencial em caso de trabalho em sobrejornada, através do exame da definição do dano existencial no Direito brasileiro e uso da doutrina do préjudice d’agrément do Direito francês nesses casos. A doutrina francesa contribui para a caracterização do dano, realizando a comparação entre a vida do
trabalhador antes e após a prestação das horas extras, e para a atribuição do ônus da prova. Tal ênfase valoriza a dignidade humana e os direitos fundamentais à educação, à saúde, ao lazer e à convivência familiar, com observância do caso concreto.