Direito à desconexão

estudo comparado do direito brasileiro com o direito francês

Abstract

A limitação da jornada de trabalho, fruto de lutas históricas da classe trabalhadora, passa a ser posta em xeque pela utilização de equipamentos de comunicação instantânea pelo trabalhador, fora de sua jornada de trabalho, bem como pela realização de teletrabalho. Tendo em vista o caráter fracionário que a prestação de trabalho pode adotar nestes casos, representando a interrupção reiterada dos períodos de repouso do trabalhador, ainda que importem poucos minutos de efetivo labor, podem representar a sujeição, em tempo integral, do trabalhador a seu empregador. Este estudo visa discutir o Direito à Desconexão no direito pátrio, em comparação com o direito francês.