O Ônus da prova nas ações acidentárias

Authors

  • Marcelo José F Ferlin D’Ambroso

DOI:

https://doi.org/10.70940/relet.2017.669

Abstract

O Brasil construiu um sistema de prevenção de acidentes do trabalho interrelacionado ao meioambiente do trabalho, por sua vez posto constitucionalmente como questão de saúde pública, cujo regramento se encontra, basicamente, na Convenção 155 da OIT (BRASIL, 1994), na legislaçãoprevidenciária (Lei 8213/91 - BRASIL, 1991) e Lei 8080/90 (BRASIL, 1990)- que dispõe sobre ascondições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamentodos serviços correspondentes e dá outras providências.

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Author Biography

Marcelo José F Ferlin D’Ambroso

Desembargador do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – RS),  ex-Procurador do Trabalho, ex-Presidente Fundador e atual Diretor Legislativo do IPEATRA – Instituto de Estudos e Pesquisas Avançadas da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Pós-graduado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Pós-graduado em Trabalho Escravo pela Faculdade de Ciência e Tecnologia da Bahia, especialista em Relações Laborais (OIT,Università di Bologna, Universidad Castilla-La Mancha), especialista em Direitos Humanos (Universidad Pablode Olavide e Colégio de América), especialista em Jurisdição Social (Consejo General del Poder Judicial de España – Aula Iberoamericana), Coordenador do Grupo de Estudos de Responsabilidade Civil da Escola Judicial do TRT4, Professor convidado de Direito Coletivo do Trabalho e Sindicalismo da UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul, e de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da UCS – Universidade de Caxias do Sul e UNISINOS – Universidade do Vale dos Sinos.

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Published

2017-04-30

How to Cite

Ferlin D’Ambroso, M. J. F. (2017). O Ônus da prova nas ações acidentárias . Revista Eletrônica: Acórdãos, sentenças, Ementas, Artigos E informações, 8(11). https://doi.org/10.70940/relet.2017.669

Issue

Vol. 8 No. 11 (2017): Revista Eletrônica Especial: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações

Section

Artigos