Hipoteca judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do Código civil: a efetividade da jurisdição como horizonte hermenêutico
DOI:
https://doi.org/10.70940/relet.2014.483Palabras clave:
Hipoteca judiciária, Hipoteca judiciária de bens móveis, Efetividade da jurisdição, Execução trabalhista, Fraude à execução, Ônus do tempo do processoResumen
O presente estudo tem a finalidade de propor a adoção da utilização do instituto da hipoteca judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do Código Civil, na perspectiva de inibir a fraude à execução e de prover segurança à futura execução.
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Publicado
2014-12-04
Cómo citar
Veiga Borges, A., & Silveira Claus, B.-H. (2014). Hipoteca judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do Código civil: a efetividade da jurisdição como horizonte hermenêutico. Revista Eletrônica: Acórdãos, sentenças, Ementas, Artigos E informações, 10(170). https://doi.org/10.70940/relet.2014.483