Sobre a Competência Criminal da Justiça do Trabalho: Quem Tem Medo do Lobo Mau, ou Melhor, do Lobo em Pele de Cordeiro?
DOI:
https://doi.org/10.70940/relet.2010.412Resumo
João Humberto Cesário, ilustre jurista pátrio, professor e magistrado do Trabalho do TRT da 23a Região, do qual tenho a honra de figurar no rol de amigos, em seu ótimo blog Ambiência Laboral, http://ambiencialaboral.blogspot.com/, após comentar recente decisão do E. TST confirmando condenação por Danos Morais Coletivos, no importe de R$5milhões, imposta à Construtora Lima Araújo Ltda, proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, por exploração de trabalho escravo, faz importantes questionamentos sobre a ausência de competência à Justiça do Trabalho para julgar e processar os aspecto criminal da
Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2010-12-09
Como Citar
Espíndola Cavalheiro, A. (2010). Sobre a Competência Criminal da Justiça do Trabalho: Quem Tem Medo do Lobo Mau, ou Melhor, do Lobo em Pele de Cordeiro?. Revista Eletrônica: Acórdãos, sentenças, Ementas, Artigos E informações, 6(104). https://doi.org/10.70940/relet.2010.412
