Antecipação da tutela na hipótese de pedido incontroverso. Aplicabilidade do § 6o do art, 273 do CPC ao processo do trabalho

Resumo

O presente artigo tem por escopo examinar a tutela antecipada, especificamente em relação ao disposto no § 6o do art. 273 do CPC, correspondente à possibilidade de concessão imediata, em se tratando de pedido incontroverso. Além disso, objetiva examinar a sua aplicabilidade ao processo do trabalho e, nesse caso, o momento em que pode ser concedida.