As lacunas como parâmetro na aplicação subsidiária da norma processual comum no Direito Processual do Trabalho

Resumo

Em artigo intitulado “As Lacunas no Direito do Trabalho”, Luciano Athayde Chaves (2007, p. 52) nos informa que inexiste na ciência do Direito análise profunda, ampla e satisfatória sobre o problema das lacunas do sistema positivo processual. Os processualistas pouco têm debatido o tema e quando o fazem é na perspectiva da realização do direito material, de acordo com o enunciado do art. 126 do Código de Processo Civil (BRASIL, 1973), que determina ao juiz a aplicação da analogia, costumes e princípios gerais do direito quando houver lacuna ou obscuridade na lei. O referido texto que embasa o nosso estudo propõe a reflexão sobre diversas questões
interessantes, dentre as quais cabe destacar: a) a tarefa de integrar o subsistema processual trabalhista apenas teria lugar em caso de omissão, esta entendida como ausência de regramento específico para determinada situação?; b) a evolução científica e tecnológica ensejaria omissão no ordenamento jurídico processual?; c) a omissão de que trata o art. 769 da CLT comporta outras espécies de vazios normativos ou jurídicos passíveis de integração pelo aplicador da lei? Essas e outras inquietações são demonstradas no texto que originou e embasou esta singela pesquisa, como veremos adiante.