A origem liberal do direito moderno e a destruição dos direitos humanos

Resumo

Na linha da teoria crítica dos Direitos Humanos de Joaquin Herrera Flores, na qual o autor alerta que a mera inclusão de direitos em declarações ou textos normativos não basta a assegurar a sua efetiva implementação - o trabalho busca identificar na origem liberal do Direito moderno explicações para a destruição dos Direitos Humanos, - apresentados inicialmente pela própria doutrina liberal como grande conquista do mundo dirigido pela razão humana. Para tanto, aborda-se o papel das ficções jurídicas liberais como elemento de estabilização de relações sociais de poder a partir das denominadas revoluções burguesas, com consequente redução do âmbito de debate jurídico, em tudo semelhante à racionalidade meramente instrumental apontada por Max Horkheimer como forma mutilada de pensar do mundo moderno.