A atualização monetária dos créditos trabalhistas após a extinção da TR
DOI:
https://doi.org/10.70940/rt.2013.619Resumo
O processo judicial trabalhista visa restituir o equilíbrio contratual, reconduzindo as partes à situação em que se encontravam antes da lesão de direitos previstos na legislação protetiva, ou seja, ao equilíbrio contratual, restaurando a consonância entre relação fática e a ordem jurídica vigente. Essencial à essa função restituidora-restauradora da condenação judicial é a mais perfeita reparação do dano através do pagamento integralmente corrigido do débito judicialmente declarado, desde a data em que este era devido até a data do efetivo pagamento.
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Publicado
2025-04-22
Como Citar
Ghisleni Filho, J., & de Vargas, L. A. (2025). A atualização monetária dos créditos trabalhistas após a extinção da TR. Revista Do TRT4, 42(41). https://doi.org/10.70940/rt.2013.619
Edição
Seção
Artigos