Negócios processuais e a reforma trabalhista: a aplicabilidade da cláusula geral de negociação processual do Código de Processo Civil na seara processual laboral

Resumo

O tema do presente artigo é a possibilidade de aplicação do art. 190 do atual Código de Processo Civil no Processo do Trabalho, em
especial, nas relações coletivas e nos contratos individuais de empregados hipersuficientes. O objetivo da pesquisa é analisar se a negociação processual torna o processo laboral mais efetivo e adequado à tutela do direito material, sem ofender os princípios basilares do Direito do Trabalho na perspectiva de promoção da dignidade da pessoa humana e do processo constitucional.