Revistas

  • Revista da Escola Judicial do TRT4

    A Revista da Escola Judicial do TRT4 é uma publicação semestral de cunho científico sem pagamento de taxas.

    Os artigos são apreciados pela dupla avaliação "às cegas".

    Os pareceristas estão ligados a inúmeras Universidades nacionais e/ou estrangeiras.  

    Serão aceitos artigos inéditos. Não serão aceitos textos que estão sendo avaliados simultaneamente em outro periódico. Não é permitido plágio, incluindo a publicação de trechos do próprio autor sem a adequada citação.

  • Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações

    Apresentação da Revista

    A Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações (ISSN-e 3085-9077) foi uma publicação digital do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), editada de 2005 até 2019, com periodicidade variável. Este periódico teve o objetivo de publicar artigos, jurisprudências e notícias que versem sobre temas afetos à área Direito do Trabalho. Trava-se de uma publicação informativa de grande repercussão à época, recebendo acessos de todo o Brasil e também do exterior.

    Histórico

    A Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, atualmente descontinuada, contou com 219 números ordinários e 11 especiais ao longo de 15 anos de atividade editorial. Consolidou-se como uma fonte de pesquisa e disseminação do conhecimento jurídico-trabalhista. Foi uma das primeiras revistas eletrônicas no âmbito do Poder Judiciário, marcando um importante ciclo histórico na evolução dos periódicos jurídicos do TRT4. O cenário das publicações em geral, até então, era predominantemente composto por revistas disponibilizadas em mídia impressa.

    Primeiras números e formatos de arquivo para acesso

    O periódico foi lançado em 2005 como iniciativa da Ouvidoria do TRT4 e consolidou-se a partir de uma parceria dessa unidade com a Direção-Geral de Coordenação Judiciária e a Secretaria de Informática. Até 2007, a revista era disponibilizada para acesso em arquivos Microsoft Word (.doc).

    Em 2006, com a criação da Escola Judicial no âmbito do TRT4 (EJud4), a competência pela produção dos periódicos jurídicos passou a ser dessa unidade. Assim, na sequência de sua estruturação, em 2008 foi possível à EJud4 assumir este encargo. Também nessa época, a Revista Eletrônica começou a ser produzida no software livre BROffice e publicada em formato PDF. Esse importante incremento, a partir do n.º 56, garantiu a consistência da formatação dos arquivos publicados, preservando a aparência das edições em qualquer dispositivo ou sistema operacional.

    Seções e processos de composição

    A supervisão dos conteúdos era efetuada pela Comissão da Revista e de Outras Publicações, órgão colegiado composto por membros do Conselho Consultivo da Escola Judicial.

    Nas seções dedicadas a Acórdãos, Ementas e Sentenças, os conteúdos eram organizados por assunto, com indexação analítica, facilitando o acesso do leitor conforme o tema de interesse. Essa sistemática tinha por objetivo otimizar os resultados de pesquisas de jurisprudência. Para tanto, no processo de seleção de materiais eram analisadas, em média, 6.200 decisões por número. Temas de notória controvérsia jurisprudencial, questões emblemáticas e entendimentos divergentes sobre um mesmo assunto eram selecionados com base no potencial interesse do público-alvo, o que representava um diferencial em relação às publicações congêneres. 

    A Biblioteca do Tribunal participou ativamente da composição do periódico, prestando apoio técnico na seção de Artigos e na produção de conteúdo para as seções Indicações de Leitura e Atualização Legislativa.

    A seção de Artigos contou com a expertise das bibliotecárias na verificação dos critérios formais dos trabalhos recebidos para publicação. O resultado desta atuação foi materializado na elaboração do Manual de Redação de Artigos Científicos, para a orientação dos articulistas quanto aos critérios da ABNT. Com a publicação deste guia, houve melhoria gradual na qualidade de apresentação dos textos publicados na revista, agora alinhados a critérios acadêmicos.

    Na seção Indicações de Leitura, eram veiculados os novos títulos incorporados ao acervo da Biblioteca; os materiais consistiam em livros e em artigos de periódicos. As novidades da literatura jurídica eram trazidas em primeira mão à comunidade jurídica, que poderia consultá-los localmente.

    O teor da seção de Atualização Legislativa era produzido a partir da catalogação de normativas publicadas em Diários Oficiais pela equipe da Biblioteca. O material apresentava uma compilação que situava no tempo as várias normas sobre Direito do Trabalho, atos normativos do TRT4 e regulamentações afins.

    A seção de Notícias apresentava uma compilação de materiais extraídos dos sites do STF, CNJ, STJ, CSJT, TST, TRT4 e EJud4. O objetivo era o registro dos acontecimentos marcantes no âmbito do Judiciário que tivessem ligação com o mundo do Trabalho. Em uma única seção, era possível aferir a repercussão de fatos em âmbito nacional, regional e local.

    Periodicidade

    A Revista teve periodicidade atípica. Iniciou no ano de 2005 com publicações quinzenais, sendo que de dezembro a fevereiro as edições eram disponibilizadas mensalmente. Em 2013, todos os números passaram a contar com periodicidade mensal. Nos anos de 2016 e 2017 as edições dos meses de novembro/dezembro passaram a ser bimestrais.

    Em 2018, quando foi iniciada a implementação da revista científica da Escola Judicial, o foco editorial da Escola Judicial privilegiou este novo periódico e as publicações da Revista Eletrônica diminuíram. A edição n.º 210 abarcou os meses de janeiro e fevereiro; do n.º 211 ao n.º 214 as publicações foram mensais (março, abril, maio e junho); e a partir do n.º 215 os números passaram a ser trimestrais. Em 2019, os números n.º 217 (jan./mar.) e n.º 218 (abr./jun) continuaram trimestrais e, por fim, o último número do periódico, o de n.º 219 contemplou os meses de julho a dezembro. Essa última edição foi disponibilizada para acesso on-line no ano de 2021.

    Importância do Acervo

    O periódico apresenta extenso repositório em razão de sua longevidade, constituindo importante contribuição documental da evolução da jurisprudência do TRT4, bem como da história do Tribunal, por meio das notícias e registros institucionais veiculados.

    A Revista Eletrônica representou um divisor de águas na qualificação, democratização e modernização do acesso aos periódicos jurídicos produzidos nos Tribunais Regionais do Trabalho do país.

    Todas os números ordinários e especiais estão disponíveis para acesso e pesquisa com busca global.

  • Cadernos da Escola Judicial do TRT4

  • Revista do TRT4

    Sobre a Revista

    Editar Sobre a Revista

    Trata-se, como já mencionado, de publicação de cunho institucional, com periodicidade bienal, que traz informações sobre a composição dos órgãos julgadores do TRT4, do Ministério Público do Trabalho, da jurisdição dos foros trabalhistas; difunde excertos de decisões judiciais; veicula artigos doutrinários, registra a evolução da jurisprudência uniformizada da Quarta Região e contém registros de solenidades de posse das Administrações bienais da instituição, bem como das nomeações de novos desembargadores do trabalho.

    Por meio da seleção de excertos de decisões de 1º e 2º Graus, faz um recorte temporal da prestação jurisdicional da instituição, trazendo temas diversos, sejam recorrentes, pontuais e/ou inusitados que marcaram o período, consistindo também em repositório oficial de jurisprudência.

    Quanto à jurisprudência uniformizada do TRT4, veicula sua evolução na forma de Súmulas, Precedentes, Teses Jurídicas Prevalecentes e Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada em Execução.

    Por meio dos discursos de posse dos integrantes das Administrações do Tribunal, bem como de desembargadores, busca registrar o ânimo, os valores, as metas e o contexto das respectivas atuações.

    Por fim, disponibiliza índices analítico-remissivos das decisões veiculadas, que não só têm a missão de viabilizar consultas por temas, mas propiciam uma visão geral dos assuntos que permearam o período. Possibilitam a ideia geral sobre o recorte temporal das temáticas de que se ocuparam os órgãos julgadores da instituição, no período compreendido pela respectiva edição.

    Breve histórico da Revista do TRT4: sua correspondência com a importância da veiculação de decisões e legitimidade destes conteúdos conferida por comissões editorais

    Com 55 anos de existência, a Revista do TRT4 é a publicação institucional oficial mais antiga do Tribunal. A primeira edição data de 1967, ainda em forma de ementário de jurisprudência. Já no segundo número, foi aberta a possiblidade de contribuição doutrinária para os Juízes do Trabalho. Na terceira edição, além do ementário, o periódico “dava abrigo às teses apresentadas no I Seminário sobre Aspectos Jurídicos do FGTS, realizado em Brasília em março de 1968”. Já a publicação de acórdãos iniciou a partir do quarto número, o que ampliou ainda mais a robustez do periódico (Revista do TRT4, 1977) (Anexo I, v. Nota Explicativa).

    O ementário evoluiu e consolidou-se como revista, a partir de Resolução Administrativa em que também instituída “Comissão integrada pelos Juízes Pery Saraiva, Clóvis Assumpção e João Antonio G. Pereira Leite, com a incumbência de selecionar matéria destinada a esta publicação” (Revista do TRT4, 1977).

    Importa destacar que a criação do periódico, primeiro em forma de ementário, originou-se pela necessidade de difusão das decisões, seja para dar acesso aos operadores do Direito a julgados que servissem de subsídio para fundamentar peças processuais, seja como meio de amostra à sociedade da prestação jurisdicional do TRT4 (Ementário de Jurisprudência do TRT4, 1967) (Anexo II, v. Prefácio e Apresentação).

    É certo que à época não existiam os atuais recursos telemáticos para acesso às decisões do TRT4. Contudo, mesmo no momento presente, em que a base de dados do Tribunal comporta pesquisas por palavras-chave, órgão julgador, período, etc., os resultados das pesquisas servem apenas para subsidiar questões pontuais que não comportam articulação para fins de registro institucional.

    Nesse passo, quando se pondera acerca desnecessidade de veiculação de decisões em periódicos institucionais, já que a base de dados está disponível de modo universal para pesquisas, está-se a olvidar que o sistema telemático constitui-se apenas de dados. Estes se revestem do status de informações apenas quando obtidos resultados, após terem sido especificados critérios de busca e de interpretação destes resultados. Ou seja, os dados transfiguram-se em informações a partir da delineação de critérios de pesquisa, que têm em conta objetivos pontuais a serem perseguidos. A base de dados, por si só, não articula informação, tampouco conhecimento, o que somente é possível quando utilizados critérios de busca e de sistematização dos resultados obtidos. No caso, a base de dados serve para os mais diversos interesses/finalidades que o usuário do sistema busque subsidiar.

    No caso da seleção de decisões para veiculação nas revistas institucionais, os métodos de busca levam em conta critérios chancelados por colegiado do Tribunal eleito para esse fim específico. Por isso a seleção de decisões veiculada nos periódicos constitui instrumental para pesquisas histórico-documentais sobre o Judiciário Trabalhista. No que respeita às publicações institucionais, a Comissão da Revista e de Outras Publicações1, é o colegiado responsável pela supervisão dos trabalhos a ela relativos.

    Disso resulta que a seleção de decisões orientada por critérios específicos, chancelada por colegiado eleito para esse fim específico, e base de dados, são distintos entre si. Por apresentarem naturezas diferentes, não há como cogitar-se de um ter a propriedade de substituir o outro.

    A validação da seleção de decisões por colegiado do Tribunal é o que legitima o recorte temporal proposto pela equipe da revista, passando a valer como fonte de informação e de produção de conhecimento.

    Nesse contexto, a Comissão da Revista atua na supervisão dos materiais processados pela equipe que lhe dá suporte, orientando acerca das diretrizes a serem observadas e legitimando os conteúdos veiculados a partir da respectiva submissão para aprovação.

    1 Regulamento Geral da Escola Judicial:

    Art. 8º. A Escola funcionará com a seguinte estrutura: [...] IV - a Comissão da Revista; [...]

    Art. 13. Compete ao Diretor: VI – coordenar, juntamente com a Comissão da Revista, as atividades ligadas à edição e à publicação da Revista do Tribunal; [...]

    Art. 15. Compete ao Conselho Consultivo: [...]III – formar Comissão composta pelo Coordenador Acadêmico, com voto preponderante em caso de empate, um servidor e mais dois magistrados, sendo ao menos um deles juiz efetivo do Tribunal, para zelar pelo planejamento, edição e publicação da Revista e de outras publicações do Tribunal; [...]

    Art. 16. Compete ao Coordenador Acadêmico: [...] VI – integrar a Comissão da Revista e outras publicações do Tribunal (TRT4, Resolução Administrativa nº 49/2017)