A coisa julgada inconstitucional – Variações em torno de um texto de Gisele Welsch
DOI:
https://doi.org/10.70940/relet.2008.356Resumo
Examinam-se algumas propostas para desconsideração da coisa julgada ofensiva à Constituição, em especial as da inexistência jurídica e da querela nullitatis.
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Publicado
2008-12-10
Como Citar
Rosa Tesheiner, J. M. (2008). A coisa julgada inconstitucional – Variações em torno de um texto de Gisele Welsch. Revista Eletrônica: Acórdãos, sentenças, Ementas, Artigos E informações, 4(62). https://doi.org/10.70940/relet.2008.356
