Responsabilidade Civil Decorrente do Acidente do Trabalho: Culpa do Empregador ou Atividade de Risco?

Abstract

O surgimento da noção de responsabilidade civil remonta à história do próprio direito, advinda da
reação (quase instintiva) daquele sofredor de um dano em ver-se reparado.

Adota-se, no presente trabalho, o conceito de responsabilidade civil de Maria Helena Diniz: Poder-se-á definir a responsabilidade civil como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). A responsabilidade civil, conforme se depreende do conceito acima transcrito, pode ser subjetiva ou objetiva.